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Condições Gerais de Contratação e Utilização

1. IDENTIFICAÇÃO

O site www.kiteland.pt é uma loja on-line de venda de todo o tipo de produtos e serviços associadas à prática de actividades de lazer, desportivas ou lúdicas, em particular as praticadas ao ar livre e relacionadas com todo o tipo de equipamentos e dispositivos de tracção a vento, nomeadamente kites (“papagaios”), buggies (trenós), pranchas, velas e outros co-relacionados, para fins desportivos, hobby, lazer ou outros.

O site www.kiteland.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT" sendo propriedade da KITELAND – Produtos, serviços e atividades de desporto e lazer, Lda. , doravante designada por “KITELAND” ou “KTL”, com sede em Rua do Moinho de Vento, 52, Assafora, Sintra, registada naConservatória do Registo Comercial R.N.P.C, com o capital social de € 3.000,00.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.kiteland.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da KITELAND através de qualquer um dos seguintes meios:

  • Email: contacto@kiteland.pt
  • Correio: Kiteland.pt, Rua Moinho de Vento, 52, Assafora, 2705-494 São joão das Lampas

2. CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes e utilizadores do site www.kiteland.pt (adiante identificado como “KITELAND” ou “KTL”). Os Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se, também, a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja online KITELAND.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na KITELAND, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A KITELAND reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação, a todo o tempo e sem aviso prévio, mediante comunicação de tais alterações www.kiteland.pt.

3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

O site www.kiteland.pt destina-se apenas a uso particular.

A KITELAND reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentadas sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

A KITELAND não se responsabilidade nem tem qualquer controlo sobre quaisquer conteúdos ou links existentes em outros sites que de alguma forma possam referir ou associarem-se à KITELAND ou apontarem para www.kiteland.pt.

Serão envidados todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, se proceda, logo que possível, à respectiva correcção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são da responsabilidade e normalmente disponibilizadas pelos fabricantes sendo todavia meramente ilustrativas. Recomenda-se que proceda à consulta detalhada do produto para informação acerca das respectivas características e, se necessário, consulte os sites do fabricantes ou contacte os nossos serviços para quaisquer esclarecimentos.

Os preços e especificações dos produtos poderão estar sujeitos a alterações, a todo o tempo e sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da KITELAND para obviar a uma eventual incorrecção na indicação do preço tal pode acontecer. Por esse motivo todos preços são validados durante o processamento da encomenda e, caso seja detectada uma incorrecção aplica-se o seguinte procedimento: se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a diferença será devolvida ao Cliente; se o preço for superior, o Cliente será informado por e-mail, aguardando-se a decisão do cliente de aceitar a nova proposta ou cancelar a sua encomenda e reembolso integral de qualquer valor eventualmente pago.

Todas as campanhas promocionais têm stocks limitados e são exclusivas para comercialização on-line. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, com direito ao reembolso integral da respectiva quantia entretanto paga.

A KITELAND não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.kiteland.pt uma vez que a autoria dos mesmos é da responsabilidade dos respectivos, fabricantes, distribuidores ou editores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estarão escritas nas línguas disponíveis no site kiteland.pt assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. RESPONSABILIDADES

Todos os produtos comercializados na KITELAND estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A KITELAND declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. É da responsabilidade do Cliente averiguar e assegurar quaisquer encargos e outras obrigações que possa incorrer, nomeadamente com autoridades locais, por via da importação e utilização no seu país dos produtos adquiridos.

A KITELAND não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões dos sistemas informáticos ou de comunicações que possam impedir ou limitar, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

5. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

- Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na kiteland.pt;

- Não utilizar identidades falsas;

- Facultar dados pessoais e moradas correctas e precisas de forma a permitir um normal processamento e entrega de encomendas;

O Cliente é responsável pela actualidade e veracidade dos dados comunicados à KITELAND, comprometendo-se a inserir de imediato, na sua conta online em kiteland.pt, quaisquer actualizações ou alterações aos mesmos.

A KITELAND declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

6. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados recolhidos pela KITELAND destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A KITELAND garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a KITELAND proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, informa-se que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, com os inerentes riscos de serem visualizados e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os clientes têm o direito de acesso, rectificação, oposição e cancelamento dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da KITELAND poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

  • Email: contacto@kiteland.pt
  • Correio: Kiteland.pt, Rua Moinho de Vento, 52, Assafora, 2705-494 São João das Lampas

O cliente autoriza expressamente a KITELAND a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de quaisquer meios de comunicação electrónica. A KITELAND não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

7. ENCOMENDAS ON-LINE

Para a realização de compras online através do site kiteland.pt é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o formulário disponível no mesmo.

Depois de registado, bastará adicionar ao “carrinho de compras virtual” todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização da loja KITELAND.

Os dados registados pelo site kiteland.pt constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a KITELAND e o Cliente.

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

 8. DISPONBILIDADES DOS PRODUTOS

A KITELAND apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a KITELAND não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do destino da sua encomenda e da opção de transporte escolhida.

A KITELAND só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados, nem os fins de semana, nem os feriados locais, para estimativa de entrega de encomendas. Em todo o caso, os dias de estimativa de entrega são meramente indicativos.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a KITELAND contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a KITELAND poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a KITELAND procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

9. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em kiteland.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a KITELAND reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da KITELAND.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a KITELAND possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Este prazo é contado a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar por escrito a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (através dos contactos abaixo, carta enviada pelo correio ou correio electrónico).

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a KITELAND antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, o Cliente será reembolsado do valor total pago, deduzindo os custos de transporte, caso explicitados no acto da compra, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a KITELAND recepcionar os bens.

Sempre que possível ou salvo acordo em contrário o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 7 (sete) dias a contar do dia em que informou a KITELAND da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 7 (sete) dias.

O Cliente é responsável por suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato.

O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a KITELAND  artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado, sem qualquer sinal de uso, com todos os acessórios, manuais, etc. e com embalagem original completa;
  • Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados, construídos, assemblados ou desenhados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
  • O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

A KITELAND reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições ou que apresentem sinais de uso.

Após contacto com Apoio ao Cliente Kiteland.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

  • Correio: Kiteland.pt, Rua Moinho de Vento, 52, Assafora, 2705-494 São João das Lampas

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as compras efectuadas no site www.kiteland.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente, independentemente da residência, local de entrega ou outra morada indicada do cliente.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

As Taxas de IVA aplicáveis e aqui referenciadas são as actualmente em vigor, sendo ajustadas às modificações que se registarem na Lei Fiscal Portuguesa.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 15 de Fevereiro de 2018.